Medida Compromisso Emprego Sustentável
Medida Compromisso Emprego Sustentável
Saiba como beneficiar de apoios financeiros às entidades empregadoras, que celebrem contratos de trabalho sem termo com desempregados, inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional.
As empresas que recorrerem à Medida Compromisso Emprego Sustentável, poderão beneficiar cumulativamente de 2 tipos de apoios financeiros: um apoio à contratação de trabalhadores (valor mínimo de 5.318,40€, que pode ser majorado até 3 vezes e chegar ao limite de 11.168,00€) e um apoio ao pagamento das contribuições à Segurança Social (correspondente a metade do valor da contribuição para a segurança social a cargo da empresa, durante os primeiros 12 meses de vigência dos contratos – incidência em 14 meses, e até ao limite de 7 vezes o valor do IAS).
Exemplo: uma empresa que contrate um jovem desempregado (até 35 anos, inclusive), com uma Remuneração Mensal Bruta de 1.410,00€ e cujo local de trabalho se encontre no interior do país ou cuja empresa seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) negocial, poderá beneficiar de um apoio para a contratação do mesmo no valor de 9.307,20€ e também de um apoio para o pagamento das respetivas contribuições à Segurança Social no valor de 2.344,12€.
Notas:
- o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) em 2022 é de 443,20€ e a Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) de 705€.
- apoio à contratação: (12* IAS 2022) + (25% Jovens até 35 anos +25% remuneração base mensal igual ou superior à RMMG + 25% local de trabalho no interior do país ou empresa parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho negocial). 5.318,40€ + 3.988,80€ = 9.307,20€.
- apoio ao pagamento das contribuições para a Segurança Social: 1.410,00€ * 23,75% = 334,87€/2 = 167,43€*14 meses =2.344,12€.