Precisa de organizar o dossier técnico pedagógico da formação?

A HRB Solutions elabora e trata da organização do dossier técnico pedagógico (DTP) a baixo custo, e ainda emite os certificados SIGO. Deixamos que os clientes e outras empresas de formação se foquem nos conteúdos e na formação e a HRB Solutions trata da burocracia referente à certificação DGERT. Somos especialistas na organização da formação e tratamos de cada dossier técnico pedagógico com um custo competitivo!

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Porque necessitamos do DTP?

A formação obrigatória do Código do Trabalho - Lei n.º93/2019, artigo 131º - define como obrigatório por colaborador 40 horas de formação por ano. A elaboração do dossier técnico pedagógico é obrigatório em acções de formação para serem contabilizadas e os formadores têm de ter o CPP - Certificado de Competências Pedagógicas.

Isto porque a Portaria n.º 474/2010, de 8 de julho aprova o modelo de certificado de formação profissional se destina a certificar a conclusão com aproveitamento de uma acção de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), também designada por Outra Formação Profissional (OFP). E determina nos termos do n.º 2 do seu artigo 3.º, que todos os certificados de formação profissional devem ser emitidos através da plataforma SIGO.

O Decreto-Lei n.º 14/2017 no Artigo 7.º Diplomas e certificados, vem que no nº8 — “A conclusão com aproveitamento de uma ação de formação contínua realizada por entidade formadora não certificada é comprovada por certificado emitido por esta, nomeadamente de acordo com o certificado previsto no n.º 6, devendo essa formação ser registada no instrumento de orientação e registo individual de qualificações e competências.”

E o nº6 vem que: “A conclusão com aproveitamento de uma ação de formação certificada não inserida no CNQ é comprovada por certificado de formação profissional, regulado por portaria do membro do Governo responsável pela área da formação profissional” - ou seja depende do regulador de alguns sectores como o Banco de Portugal, pode ver a lista aqui. Caso contrário obriga ao registo no Passaporte Qualifica. E isso só é possível através da Plataforma SIGO.

A organização do dossier técnico pedagógico é realizada seguindo o índice:

  1. Entidade formadora
    • Ficha de identificação da entidade formadora
  2. Entidade enquadradora / promotora
    • Ficha de identificação da entidade enquadradora
  3. Ficha técnica da ação de formação
  4. Cronograma da ação de formação
  5. Coordenador pedagógico
    • Curriculum vitae
  6. Formador
    • Ficha curricular DGERT
    • Certificado de competências pedagógicas
    • Curriculum vitae
  7. Orientador / tutor
    • Ficha de identificação do orientador/tutor
    • Curriculum vitae
  8. Formulário de inscrição
    • Ficha de inscrição
    • Listagem de formandos
    • Cópia do documento de identificação
    • Curriculum vitae
    • Certificado de habilitações
    • Número de identificação bancária
  9. Registo de presenças/sumário
    • Formulário de registo de presenças/sumários
  10. Protocolo de formação
    • Protocolo de formação
    • Declaração do formando
    • Horário de formação
    • Apólice de seguro de acidentes pessoais
  11. Documentação e equipamento de apoio
    • Registo da documentação de apoio
    • Materiais pedagógicos
    • Manuais
  12. Avaliação das aprendizagens
    • Trabalho e testes de avaliação
    • Relatórios
    • Grelhas de avaliação dos formandos
    • Ficha de avaliação das aprendizagens
  13. Avaliação da formação – reação
    • Questionário da avaliação da reação
    • Questionário de avaliação da formação- reação do formador/tutor/orientador
  14. Acompanhamento
    • Atas de reunião
    • Relatório / balanço de atividades
    • Questionário de avaliação da formação: desempenho gestor da formação
    • Questionário de avaliação da formação: desempenho coordenador pedagógico
    • Questionário de avaliação da formação: desempenho formador
  15. Registo de reclamações/sugestões
    • Ficha de registo de reclamações/sugestões
  16. Divulgação das ações de formação
    • Documentação produzida para divulgação da ação
  17. Candidaturas a apoios
  18. Regulamentos
    • Regulamento do formando
    • Regulamento da formação
  19. Enquadramento jurídico
  20. Certificados
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