A implementação do NRGPD

Novo regime geral de protecção de dados

Objetivos

A 27 de Abril de 2016 foi aprovada a nova legislação europeia sobre proteção de dados (publicada a 4 de maio) composta por um regulamento e duas diretivas:

A Formação irá focar-se no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho (relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados);
Há novos conceitos e outros, já existentes, que foram seriamente reformados.

Destaca-se, designadamente, o seguinte:

  • Os principios do NRGPD;
  • O encarregado de protecção de dados;
  • A implementação e as regras de orientação na empresa;

Nas atividades públicas e privadas esta legislação vai ter impactos quotidianos e o seu não cumprimento pode ter efeitos sob a forma e a aplicação de sanções severas, no caso de empresas até 20 000 000 EUR ou 4 % do seu volume de negócios anual a nível mundial.

Esta formação permitirá:

  1. Dotar os participantes das ferramentas de análise para identificar as áreas de risco nas empresas com o NRGPD;
  2. Identificar e criar os melhores processos para a melhoria da Protecção de dados;
  3. Desenvolver procedimentos padrão para aplicar de forma eficaz o regulamento nas organizações;
  4. Criar procedimentos de avaliação continua nos procedimentos internos;
  5. Desenvolver procedimentos de envolvimento de todos os colaboradores para a importância do NRGPD;
  6. Criação de uma cultura permanente de reavaliação de risco.

Programa

1. O NRGPD UE 2016/679. Princípios orientadores

  • Aplicabilidade do Novo Regulamento;
  • Áreas de risco nas Empresas;
  • Pontos essenciais para a implementação do NRGPD;
  • Impacto na Organização;
  • Medidas Gerais. Meios necessários;
  • Procedimentos fundamentais.

2. Pontos Chave no NRGPD

  • Tratamento de dados. Artigo 7º e 9º;
  • Direitos do titular dos dados Artigo 12º;
  • Procedimentos. Definição de etapas;
  • Tratamento dos dados. Limitações;
  • Avaliação de Impacto Artigo 35º;
  • Elaboração de cronogramas de ação;

3. Encarregado de Proteção de dados. Artigo 37º a 39º

  • Função;
  • Posição na organização;
  • Procedimentos;
  • Responsabilidade;

4. Implementação e regras de orientação nas empresas

  • Documentação. Preparação;
  • Regras de conduta;
  • Guia de orientação na interpretação do NRGPD;
  • Formas de explicar na Empresa o Novo Regulamento;
  • Coimas artigo 83º;
  • Conclusão.

Requisitos
Para frequência deste programa é necessário a conclusão do módulo 1 - “REGIME GERAL DE PROTECÇÃO DADOS: O QUE MUDA NOS RH?”

Duração / Custo
7 horas
9h30 às 13h00 - 14h30 às 18h 

2º Módulo - 20 de Março de 2018

Valor: 299€

Formador
O Formador será o Dr. João Aguilar Delgado, Jurista e Formador desde 2004. Foi Consultor para o desenvolvimento e expansão de empresas multinacionais na área do grande consumo, onde concebeu e orientou dezenas de cursos de formação para clientes do sector.

Colaborou como Formador com a Universidade Católica de Lyon (Lyon), na área da Negociação. Detém competências especificas nas áreas curriculares, e investigação aprofundada na nova legislação relativa ao Regime Geral de Protecção de Dados e a respectiva aplicabilidade a nível empresarial.

Localização

Formulário de Inscrição da Formação de Protecção de Dados – 2ª Módulo

Autorizo a HRB Solutions, a proceder ao tratamento automatizado dos meus dados pessoais aqui fornecidos ao abrigo da Lei nº 67/98 de 26 de Outubro, os quais se destinam a integrar a base de dados para efeitos de gestão administrativa dos processos HRB Solutions. Nos termos da Lei, ser-me-á permitido aceder, corrigir e eliminar quaisquer dados que me digam respeito através de comunicação ao responsável pelo tratamento dos dados, endereçada à HRB Solutions, com sede na Av. António Serpa, nº32, 10ª, Campo Pequeno, 1050-027 LISBOA.